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Relatório da biossegurança deve ser votado nesta terça-feira.
São Paulo, 03 de Fevereiro de 2004
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O relator da comissão especial que analisa o projeto sobre Biossegurança (PL 2401/03), deputado Renildo Calheiros (PcdoB/PE) deve entregar nesta terça-feira (03/02/2004) seu parecer para ser discutido e votado na comissão. Na semana passada, os deputados que integram a comissão debateram o parecer do ex-relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais.

Segundo Calheiros, negocia-se com os integrantes da comissão uma forma de haver consenso em torno do texto do relatório. O parecer de Rebelo criou muita polêmica, sendo alvo de crítica dos deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, que entregaram sugestões para se alterar o substitutivo apresentado por ele.

As principais críticas da Frente, composta por membros do PT, PV, PSB, PMDB e PSDB, recaem sobre a transferência, para a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, do processo de licenciamento ambiental de produtos transgênicos e da identificação dos riscos dos produtos geneticamente modificados para saúde pública. Segundo os parlamentares a medida dá superpoderes à CTNBio.

Os deputados também são contrários à flexibilização das exigências do projeto original quanto à rotulagem, o que pode significar um impacto nos direitos dos consumidores. O texto do Executivo garantia a normatização de rotulagem hoje em vigor, que prevê que qualquer alimento que contenha mais de 1% de transgênicos deve ter rótulo de advertência aos consumidores.

Agência Câmara





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