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Comitê vai debater transposição do São Francisco em audiências públicas
São Paulo, 20 de Setembro de 2004
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco recebeu no início de setembro as diretrizes gerais para o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido, que inclui o projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

A partir do final do mês, quando o governo deve apresentar a versão definitiva do programa, o Comitê vai debater o projeto com todos os seus representantes.

"Uma das condições que foram estabelecidas pelo próprio plenário do comitê para participar da negociação com o governo federal é que qualquer proposta voltasse a ser objeto de consulta das bases", diz o secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes.

Em outubro, serão realizadas audiência públicas em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas – todos os estados brasileiros banhados pelas águas do rio. Em novembro, o Comitê ainda realizará uma plenária geral para discutir exclusivamente esse tema.

"O papel do comitê não é exatamente analisar o projeto em si. O nosso papel é traçar os critérios para os usos das águas do São Francisco. Isso é o que está claro na lei [Lei das Águas. aprovada em 1997]. Então, não estamos, no âmbito do Comitê, analisando o mérito em si deste projeto. Estamos preocupados em dizer se as águas do São Francisco podem ser usadas ou não para essa finalidade. Essa é a competência legal do comitê", explica Luiz Carlos.







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